Richard Hugh Bente - A questão do espaço urbano e as discrepâncias das políticas urbanas.

18.09.2014

 

 

 

 

Entrevista realizada pela acadêmica do curso de Arquitetura e Urbanismo Elisa Kuhn.
 

            A questão do espaço urbano e as discrepâncias das políticas urbanas implementadas são alguns dos fatores embrionários da segregação espacial, do desenvolvimento social desigual e do descompasso de uma população errante. Para tanto, para explanar melhor sobre o processo de ocupação do solo através de uma retomada histórica da formação das cidades brasileiras, convidamos Richard Hugh Bente, doutor em Arquitetura e Urbanismo pela Escola de Engenharia de São Carlos - USP, onde defendeu sua tese sobre Regularização Fundiária de Interesse Social no Estado de São Paulo.

 

Analisando a política de terras no Brasil, pode-se dizer que o cerne dos fatores determinantes na estruturação da propriedade fundiária se estabelece a partir de que momento histórico e como se formou a “cultura da terra”?

 

Olha a “cultura da terra”... Aliás, não vou nem colocar como uma “cultura da terra”... Na verdade são várias culturas que convergem para a questão da terra e são inúmeros os fatores. Há fatores legais, fatores históricos e sociais, há fatores econômicos que convergem para criar várias culturas em relação ao modo como ocupamos o espaço. E nunca houve uma reformulação para direcionar esta ocupação de modo planejado. Nunca houve uma reforma agrária ou urbana que cortasse esses elos com todos esses fatores. Então, o principal ponto, o principal motivo mesmo é ausência de uma política pública. Ausência de uma iniciativa governamental no sentido de resolver esta questão, lá atrás.

Como exemplo, podemos começar desde o tempo das caravelas, não esquecendo que o nosso país foi criado através de uma artificialidade, uma lei que foi na verdade o tratado de Tordesilhas, que passou da noite para o dia a propriedade da terra para a coroa de Portugal. Então eles já estavam prevendo que existia alguma coisa do outro lado do mundo, “vamos lá tomar posse e encontrar as riquezas” e ia ser “metade do território pra mim e metade pra você (Espanha)”. Depois que eles chegaram aqui pela primeira vez teve um longo período de ausência portuguesa.

Onde que está a questão da terra aí?  Portugal é o primeiro país a se lançar no mar porque foi o lugar em que a lei Romana prevaleceu com mais propriedade, enquanto o resto da Europa estava sendo influenciada pelo misticismo germânico. Isto favoreceu a unificação entorno do poder real. Então a nossa cultura á baseada em três pilares: a ética e a moral hebraicas, através do cristianismo — através do Primeiro Testamento e depois o Segundo Testamento —; a filosofia grega e, portanto, a ciência; e a legislação romana, como o terceiro pilar. Isto nos difere, o ocidente, do resto do mundo. Consideramos ocidente, quem seguiu estes pilares. Quando eles chegaram ao Brasil estavam respaldados por uma “lei” (um pedaço de papel); e a questão da terra foi tratada do mesmo modo artificial e do mesmo modo como era tratada na legislação portuguesa.

Então a legislação portuguesa previa as sesmarias, que eram um instrumento utilizado pela Coroa com outro conceito diferente do que foi aplicado aqui. Enquanto em Portugal as sesmarias previam uma obrigação de destinação produtiva da terra, aqui não. A sesmaria aqui, na verdade era uma concessão atribuída pelo rei através do senhor das capitanias, e este último, no final das contas, podia passar para quem ele quisesse, ou explorar a terra ou deixar a terra ali como ele bem entendesse. Mas, como são as relações de favorecimento, no final, acabou virando um instrumento de ampliação latifundiária e não de garantia produtiva da plena utilização da terra.

Esse período foi um período até tranquilo, o problema é o que vem logo em seguida. Entre o período da independência e meados do segundo reinado houve um hiato, no qual não havia uma legislação própria da terra; e acabou acontecendo o que a gente chama de “Período de Posse”. As pessoas entravam e ocupavam as “áreas livres” e tomavam posse, simplesmente. A legislação só vem depois da abdicação de Pedro I e depois das regências, quando Pedro II é coroado. Foi em 1850 que a Lei de Terras foi promulgada, e aí que recomeça a regulamentação — mas obviamente já estava muita coisa consolidada — e criou-se o conceito de terras devolutas que eram as terras que não tinham propriedade individual, portanto eram da União. Por esta lei, só a Coroa — agora brasileira — poderia distribuir títulos de propriedade. Isso é uma deficiência jurídica que só a partir de 1916 vai ter uma abordagem mais específica, através do Código Civil, que delineia a propriedade privada respaldada de uma maneira mais clara.

A passagem da propriedade rural para a propriedade urbana é lenta e gradual. Lembremos que primeiro não havia grandes aglomerações urbanas. Em segundo, não havia distinção legal. Muitas propriedades urbanas eram chácaras e sítios. Havia só uma legislação construtiva nas cidades e urbanizações mais importantes. Uma ou outra possuíam um regulamento mais específico para a questão do lote urbano. É do final do século XIX e começo do século XX que começam a surgir nas cidades, então, os Códigos de Obras, que no começo eram denominados Códigos de Posturas. Eles ganham força também após o Código Civil, principalmente porque é o período de grande urbanização no sul do país. O problema desses códigos é que são muito tendenciosos, são instrumentos, na verdade, da aristocracia e do capitalista do espaço. Vamos lembrar quem eram os vereadores, os deputados. Eram os “homens bons” — ou seja, os homens que tinham posses — e não havia instituições fiscalizadoras. Então, eles manipulavam a legislação de acordo com seus próprios interesses econômicos ou de corporações influentes financeiramente. Por exemplo, na cidade de São Paulo, a diferença entre a legislação para os bairros ricos e a legislação para bairros pobres era gritante. E uma corporação que soube fazer valer seus interesses como ninguém foi a canadense São Paulo Light and Tramway Company.

 

 

 

Esse código era só para a população de baixa renda ou ambas as classes? Assim começou essa segregação?

 

Exatamente, mas olha como é interessante: Eles não determinavam pra quem que era. Eles só pegavam uma região central e falavam: aqui tem um tipo de legislação, um padrão, uma tipologia de construção... Então é isto que estou falando: grandes recuos, terrenos muito maiores, com tipologias de construções que exigiam um custo maior, ruas largas e arborizadas, bulevares, alamedas, praças, etc. Com isto, as populações de baixa renda já não conseguiam comprar lotes ou construir ali — o preço da terra já aumentava neste lugar. Isto já é o cerne da produção capitalista da terra.

Por outro lado, como havia regiões onde esta legislação não se aplicava, ficava mais barato para o capitalista rico do centro investir em vilazinhas para aluguel ou venda. Eles segregavam e lucravam. Além disto, toda a infraestrutura era realizada no centro, o melhor sistema de transporte, abastecimento de água e energia — quando chegou —, valorizando-o ainda mais. E os bairros periféricos, distantes do centro, não tinham as mesmas facilidades. Ou seja, os recursos públicos eram drenados para valorizar ainda mais o patrimônio da burguesia e, em consequência, distanciá-la dos mais pobres, que pagavam mais caro para se locomover e até por outros benefícios, como acesso ao comércio e serviços centrais e ao lazer e à cultura.

Então, complementando mais um trecho da primeira pergunta, a legislação, de um modo geral, estabelece uma maneira de olhar para o espaço urbano. Uma estratégia de abordagem privada da coisa pública que se torna uma filosofia generalizada que vigora das esferas dominantes e é disseminada no desenho urbano e nos parâmetros de comportamento entre ricos e poderes.

 

 

Com a abolição da escravatura, a troca de valores da mão de obra escrava para a terra aquece o mercado imobiliário. Como esse mercado imobiliário favorece a questão da irregularidade?

 

A abolição, na verdade, ela marca um momento histórico muito importante para a urbanização porque o termo favela vem exatamente nesse momento, o termo favela vem da Guerra de Canudos. Os escravos, o caboclo, o pobre, o destituído que foram convocados para o exército e foram lutar em Canudos, lá ficaram acampados numa região que tinha uma plantação de favas, denominada “favela”. Quando eles voltaram havia uma promessa de um benefício financeiro e um auxílio moradia que nunca aconteceu. Quando eles chegaram às grandes cidades, não receberam nada, eles não tinham lugar mais. Esses ex-escravos, acrescidos de imigrantes pobres e produtores rurais expulsos por secas, desavenças territoriais e destituídos de todos os gêneros, começam a orbitar no entorno das cidades mais ricas.

Aí podemos verificar mais um elemento cultural importante. A nossa nação é uma rara experiência de confluência miscigenada de etnias no tempo e no espaço. Nenhum outro país da América tem esta peculiaridade e podemos ver comunidades muito mais homogêneas no oriente. Nos Estados Unidos, os negros são a minoria e os índios foram confinados em reservas. Além disto, o racismo explícito, diferente do nosso racismo enrustido, desincentivou a união inter-racial. Na África e no Oriente Médio, as diferenças étnicas são motivos de conflitos acirrados. E olha que eles são bem parecidos fisicamente uns com os outros. Na nossa confluência étnica houve muita distinção física e muito disto foi associado à posição social e no espaço por muito tempo. O que nos mostra a nossa realidade é que não há como haver uma experiência de mistura étnica como a nossa sem haver uma hibridização cultural. Podem-se visualizar muitos elementos de várias culturas na nossa, mas pode-se visualizar uma nova cultura, diferente de todas as anteriores. Mas o fato é que um novo padrão comportamental foi moldado nesta confluência. Assim, nós podemos identificar que a maciez da nossa cultura vem do trato de aprender a lidar com tais diferenças. Podemos perceber que a pouca afinidade dos nativos e negros com o conceito de propriedade privada — e no caso dos índios, mais ainda contraditório parecia a propriedade da terra — foi um fator que esmaeceu a concepção legal da regra. É onde o costume e a insistência — ou inércia — negociam com o direito. Nisto somos diferentes dos ingleses, para os quais a lei é inegociável, a não ser através da jurisprudência. Ou seja, só uma ação legal pode desmerecer a legislação. No nosso caso, o desrespeito generalizado é uma ação coletiva para esmaecer o poder de vigência da lei. Vemos isto até hoje, desde as leis de trânsito até legislações mais complexas.

Mas não estou dizendo que a nossa malemolência jurídica é culpa de negros e índios. A lei portuguesa teve princípios claros, mas mal executados como vimos; mas mais do que isto, o português foi muito econômico no processo de colonização, ocupação espacial e urbanização. Muitos insinuam para uma “esculhambação” no modo de construir cidades dos portugueses, em oposição ao rigor geométrico das urbanizações espanholas. Vamos lembrar que os espanhóis logo acharam metais preciosos e puderam financiar plenas e ricas urbanizações. Além disto, muitos dos povos que colonizaram eram muito capacitados na arte de construir cidades, inclusive com abastecimento de água e saneamento. O português encarou um vasto território para ser ocupado e defendido e poucos recursos. Desta feita, eles erguiam urbanizações compactas, baratas, fáceis de defender e logo destinavam o tempo e os recursos para a atividade mercantil ou agrícola, que era o que interessava; era o que eles vieram fazer aqui. As cidades começam já bastante desordenadas, ocupando margens de rios, acompanhando as curvas de nível e não um projeto de racionalização e, como tinham que estar próximos ao local que oferecia algum recurso de interesse, geralmente ocupavam terrenos difíceis. Em cima desta malha desfavorável é que vamos entrar no século XX tentando adequá-la a um aumento populacional vertiginoso e à modernidade.

Voltando ao assunto da segregação espacial, assim como a legislação encarecia o centro para ser valorizado e para a população pobre não ter acesso a ele, as periferias não tinham legislação nenhuma. Então você poderia construir do jeito que quisesse, o que também favorecia o capitalista que morava no centro, porque ele poderia construir um cortiço na periferia, um prédio apertado, sem luz e sem iluminação e nenhuma condição de habitabilidade, alugar ou vender por um alto valor, porque havia muita demanda e pouca oferta. Deste modo, quem tinha o capital pra investir construía um predinho e conseguia aproveitar o máximo a lucratividade do espaço. A população negra, cabocla, mameluca, cafusa, que está à margem desses dois mundos, mais marginal ainda, está no segundo anel da cidade. Tem o centro, o primeiro anel e segundo anel. Quando os migrantes chegam, italianos e tal, que também eram pessoas muito pobres, vão trabalhar na lavoura, alguns trabalham no regime de servidão. Quando saem das lavouras — e até alguns chegam direto nas cidades —, eles vão habitar junto com os negros. Logo as periferias das cidades estavam ocupadas pela união dessas populações e a confluência dos seus modos anacrônicos e “desreferenciados” de viver.

 

 

 

Nesse momento em que há grande fluxo nas cidades de população negra liberta e desabrigada, juntamente com o imigrante, personagens fundamentais da origem da urbanização, que precisam fixar-se em algum lugar, questiona-se, então, o reflexo na estruturação espacial das cidades e por que o Estado, nesse momento em que poderia realizar uma reforma agrária para precaver-se de futuros problemas não o faz?

 

Na verdade todos os momentos seriam passíveis; até hoje seria passível; não deixa de ser o momento, mais difícil agora do que ontem, mas mais fácil do que amanhã. Eu acho que hoje as instituições são mais consolidadas, a ocupação produtiva da terra está mais consolidada e o desnível entre a produção mecanizada e a produção familiar é muito grande. No campo, a pequena propriedade se tornou quase inviável para os interesses econômicos nacionais. Serve como meio de subsistência familiar, mas não garante o setor produtivo que a nação necessita. O produtor rural europeu sabe agregar valor. O nosso pouco sabe sobre técnicas de produção eficiente de “commodities”; então hoje seria muito difícil, teria que mudar todo um sistema econômico. O americano fez a reforma agrária logo depois da Independência e foi o processo de ocupação que eles seguiram. A cessão de terras foi para aqueles que poderiam produzir e era atribuída a cada um uma dimensão específica de terras. O nosso sistema de Posse, que foi um momento de pulverização das terras pelos caboclos e caipiras, não estava respaldada por uma segurança jurídica, logo diversos conflitos e processos econômicos retornaram as terras para os grandes latifúndios. E estas populações saem dos seus assentamentos e voltam a orbitar difusamente no espaço; um êxodo em direção aos centros urbanizados, à procura de alguma oportunidade.

Eu concordo com a teoria de que, na verdade, em todos os momentos históricos, as “revoluções” brasileiras não são revoluções de fato. Para o bem e para o mal, as transições políticas são sempre muito negociadas. Não são na verdade rupturas com os processos anteriores. Se por um lado são processos que não mudam a estrutura da sociedade, por outro, as guerras são sempre muito traumáticas e deixam sequelas e ressentimentos na sociedade. Então se você pega pelos casos mais recentes, nós entramos no regime militar com poucos tiros e nós saímos do regime militar com menos tiros ainda. Houve tortura e perseguição, combate e afronta, durante — e muita coisa escondida —, mas não houve um enfrentamento aguerrido durante o golpe; o Jango se acovardou. Num instantinho estava fora e a classe média em passeata “pela família e pelos bons costumes”. A transição é sempre negociada, assim como foi a Independência e a República. Há escaramuças, uns “tiricos” aqui e outros acolá.

A Independência, na verdade, foi o único processo em que a gente teve um pouco mais de conflito politizado, mas Portugal estava muito enfraquecido e não conseguiu manter realmente um conflito armado por muito tempo. Mas a transição para a República foi uma declaração, praticamente — não teve um conflito generalizado, como era de se esperar. Teve um show de boataria por parte de um tal de Major Sólon e o Marechal Deodoro estava adoentado quando foi chamado. Narra a versão vigente que atendeu na cama, de pijamas. O único conflito mais dramático foi na verdade um engano. Na guerra de Canudos, acreditavam que o Antônio Conselheiro era um monarquista, então os republicanos foram lá nos cafundós caçá-lo, mas ele era só um lunático faminto, tendo alucinações e um acesso messiânico. A monarquia que pregava era o “Reino dos Céus”. Morreu por fazer uma escolha equivocada de palavras no momento errado.

A República, como regime respaldado pela defesa da “coisa pública”, da democracia, deveria ter vindo acompanhada de reformas sociais humanitárias. Gosto de falar humanitárias, pois não é necessária uma ideologia para se perceber a extrema necessidade de solução para um problema. Aí, quando entra no século XX, falar de reforma — qualquer reforma — passou a carregar tal crítica com todo um arcabouço de significados que ligavam a barriga de vermes da criança favelada à geopolítica mundial de equilíbrio de forças entre EUA e URSS na Guerra Fria. Era só um problema simples — porque não era uma imensa população — de educação, de saneamento, nutrição e moradia; mas a “geopolitização” da questão impediu que os agentes públicos se ocupassem das reformas e preferissem difamá-las e caçar comunistas. Nós tínhamos a tecnologia, a necessidade, espaço físico e um problema ainda embrionário, pois muitas capitais ainda não eram metrópoles.

Então, enquanto a Proclamação da República se deu por um “show” de boatarias, o golpe de 64 foi um passeio — ou melhor — uma série de passeios. O general do batalhão de Juiz de Fora, Mourão Filho, foi passear no Rio. O Jango pegou um avião e foi passear em Brasília; depois Porto Alegre. Declararam vaga a presidência e ele foi passear asilado no Uruguai e o general voltou da metade do caminho pra Juiz de Fora. No golpe de 64 também teve um episódio de um general de cuecas. O que foi realmente péssimo é que foi fácil demais. Isto acontece porque são processos instantâneos, ligeiros, que acalentam as poucas e fracas organizações populares. Não há um conflito de fato. Quando divergem, os agentes das forças políticas e econômicas logo se equalizam e se entendem, pra não correr riscos desnecessários. Então isto é muito comum na nossa tradição. O problema é que, quando não há conflito, fica parecendo que — ou de fato — não há força nos diversos estratos sociais. Então, os setores mais vulneráveis não participam nunca da negociação. Neste sentido, fazer a reforma agrária ou a reforma urbana, que é um processo que mexe com muita gente, mexe com muitos recursos diferentes, muito níveis sociais distintos, é muito difícil de ser negociada. Ou seria historicamente através da bala, e aí eu acho que não é muito da nossa índole e tradição, ou seria um processo gradual, que leva tempo e nós nunca tivemos este nível de planejamento em longo prazo.

O resultado é que a diáspora do alforriado logo se tornou num êxodo para os centros, que se tornaram grandes e cada vez maiores. Ali, até por humanidade, seria um ótimo momento. Tirar o negro da escravidão e não indenizá-lo, não incluí-lo, não estabelecê-lo no campo ou nas cidades foi um erro histórico imenso, que repercute até hoje nas tentativas de reverter esta situação através das cotas raciais. O problema é que a escravidão cria distorções seculares, no sentido que desestrutura os laços familiares e culturais. As chances do negro são menores na sociedade porque vem de uma família de baixa escolaridade e baixa renda, que habitam em condições piores. Então seus filhos terão chances também menores. Agrava a situação ter sido uma escravidão étnica, portanto, carrega o peso de uma série de preconceitos associados à aparência, pois associa-se o negro a esta baixa condição de vida, atando-o ainda mais a ela. Os japoneses e italianos que chegaram a trabalhar em regime de servidão não tiveram seus traços culturais e seus laços familiares destruídos no mesmo nível. A reforma agrária e, posteriormente, uma reforma urbana poderiam ter refeito estes elos.

Voltando então ao assunto, à medida que as urbanizações iam passando o meio rural em número de habitantes, as populações logo se aculturaram na vida urbana. Por outro lado, também houve várias oportunidades de se fazer uma reforma urbana. Houve as experiências de São Paulo, com o Prestes Maia, com o Pereira Passos no Rio, e com o Saturnino de Brito em Santos. As reformas higienistas e embelezadoras foram mais de tipo de uma tradição barroca europeia — mais precisamente francesa — e adequação ao automóvel, do que de uma reforma social estrutural. Os militares vieram com uma ideia do grande “planejamentão”. Na visão deles, para solucionar os problemas eram necessários imensos projetos setoriais, com planos nacionais e grandes obras. É o momento do BNH, que se mostrou ineficiente. Ali, nestes dois momentos, poderíamos ter compensado alguns efeitos do êxodo rural e começado a trabalhar a cidade de hoje. Hoje só podemos trabalhar a cidade de amanhã. A cidade é um processo amplo, caro e lento. Quanto mais consolidada e verticalizada, mais difícil de se trabalhá-la. A mudança de legislação demora no mínimo uma década para fazer efeito. Uma reforma física, com redesenho e obras, custam muito — tanto economicamente, como politicamente. Enquanto a obra está sendo feita, todos reclamam. Hoje, se um político não termina uma obra, pode esperar que ou será paralisada ou desmanchada. Vi isto com o Alkmin em relação ao Covas. Se acontece até com os governadores do mesmo partido, imagina com oposicionistas.

 

 

Teve um momento que se estabeleceram vilas operárias perto das fábricas na cidade de São Paulo, esta política de transformação urbana pretendia resolver a questão da moradia popular, mas por que não deu certo, seria um problema de habitação, ou mais do que isso, necessitaríamos de uma política que investe também em outras direções, como investimentos em infraestrutura, espaços públicos, por exemplo, como hoje em que temos o programa Minha Casa, Minha Vida, a solução seria essa ou será que não estamos no caminho certo?

 

O Minha Casa, Minha Vida, ele tem suas boas intenções, não dá para negar. O problema é que toda vez que o Governo subsidia alguma coisa ou a financia de algum modo, atua sobre as forças do mercado, e ele acaba distorcendo essas forças. Então, a partir do momento em que o Governo abriu uma linha de crédito barata, a terra aumentou de preço, porque todo mundo sabia que as pessoas iam comprar mais lotes; o material de construção aumentou de preço, por inflação de demanda; a mão de obra aumentou de preço, porque houve quase um pleno emprego; tudo aumentou de preço. Então, na verdade, o cara que pegou o empréstimo acabou pagando o mesmo tanto que pagaria antes. Assim, não favoreceu o mutuário; favoreceu toda a cadeia produtiva da habitação, a estrutura econômica do setor, mas não favoreceu a população de baixa renda, a não ser o peão de obra. Essa é a distorção do Minha Casa, Minha Vida.

Pra falar das vilas operárias, lembremos que o que aconteceu em São Paulo é que quando transpuseram o Viaduto do Chá e se estabeleceram os Campos Elíseos, modelo de bairro aristocrático de alta renda, se delimitou uma fronteira em que, com a infraestrutura de alto padrão, todos os ricos do centro histórico passaram para aquele lado, juntando-se aos barões do café e industriais. A ocupação urbana adquiriu uma característica muito interessante, pois o rico não quer ficar, necessariamente, na melhor porção de terra. Ele não tem essa necessidade. O rico quer ficar perto do rico. Os bairros ricos atraem os ricos e a infraestrutura de alto padrão para eles. Assim, se valorizam. Falamos deste processo anteriormente. Por exemplo, no Rio, o rico não ficou com a melhor vista lá no topo do morro — o que deixou o Corbusier perplexo. Ficou perto da praia. Em São Paulo, começou com os Campos Elíseos, depois veio o Pacaembu, Higienópolis, cujo nome significa “cidade da higiene”; ou seja, ali tudo é limpo, tudo é acético, tudo é iluminado e arejado. Veio, então, a Paulista, os Jardins, Pinheiros e o Morumbi. Tudo no mesmo setor. O rico transforma o lugar que quer no melhor lugar.

Para o outro lado, ao longo do trilho do trem vão se posicionando as habitações operárias, porque era ali que estavam as fábricas e indústrias, a zona cerealista e as oportunidades de emprego. O que não deu certo nessas vilas não foi nem o fato de estar no lugar errado. Na verdade estavam no lugar certo; perto do trabalho, que é o maior movimento dentro das cidades. Do contrário, o trabalhador tem que transitar muito de um canto ao outro, como acontece hoje em São Paulo, o que gera gastos e perda de tempo livre. O fluxo de pessoas hoje se dá num sistema pendular, pois quase todo mundo mora na periferia, trabalha no centro, tudo converge para o centro e a cidade vira um caos. O problema é que esta setorização, agravada pelo perfil elitista dos administradores públicos e pela liberdade com que as companhias de serviços públicos agiam no espaço, acabavam por drenar a infraestrutura e os serviços para os bairros ricos, onde eram mais lucrativos. As melhorias só chegavam para os pobres quando já eram “velharias” para os ricos. Isto foi agravado quando as fábricas deixaram os eixos dos trilhos dos trens para se instalarem em setores industriais, geralmente perto das rodovias, e a classe média também abandonou o centro histórico, ocupando os bairros abandonados pelos ricos, que ocupavam regiões ainda mais valorizadas. Aí, o centro entrou num processo de degradação e decadência, e as vilas foram abandonadas pelos operários e dragadas para o encortiçamento.

O que aconteceu também com essas vilas é que eram de domínio das empresas, e por consequência o controle sobre o operário era total; não só o controle do trabalho, mas o controle moral, controle da rotina. Era um sistema de servidão, praticamente. Na verdade não tinham direitos trabalhistas; isso já é uma consequência do Getúlio. Então, essa dominação logicamente era mal vista pelos operários. Eu entrei nessas vilas e fiz até um trabalho de recuperação em uma delas. As casas eram bem boas, confortáveis, tinham dormitórios grandes, algumas bem iluminadas — nem todas, porque na época não se dava tanto valor a isso, no geral. Começa a se dar valor a iluminação e ventilação com a reforma higienista, aí são incluídas normas positivistas nos Códigos de Obras. Mas, elas não eram ruins para o padrão da época. A depender do número de ocupantes, eram confortáveis.

Então, com relação às vilas operárias, eu não diria que não deram certo. Foi uma experiência pontual, promovida pelos industriais e não uma política pública. Foi uma solução adotada para os trabalhadores das fábricas, não para os habitantes de cortiços e habitações subnormais. Os industriais tinham um foco específico e um interesse particular. Não estavam preocupados com o problema da classe ou da cidade. Assim, elas funcionam. Não dá pra esperar algo a mais. Eles tratavam da questão da habitação no rastro das teorias dos utopistas ingleses e franceses do século XIX, Owen, Fourier, Saint Simon, etc. Para estes caras, as condições de trabalho precisavam ser respaldadas por boas condições de vida para se ter uma maior produtividade. As vilas eram uma forma de organizar a vida do trabalhador, torná-lo saudável, combater a promiscuidade e os desvios morais; garantir a força produtiva. O problema é o controle sobre a vida do trabalhador. Eles tinham hora pra chegar e sair, não podiam fazer o que queriam, tinham sua privacidade controlada e regida pela vontade do patrão. Como frangos de granja, as condições eram excelentes... Pra produzir mais ovos.

 

 

 

Você falou do Getúlio, qual a face dessa nova era getulista perante a consolidação das cidades?

 

Na verdade, assim, o Getúlio tenta fechar com os sindicatos, ele monta uma escola que depois o Lula vai seguir que é um pouco pra um e um pouco pro outro; ele consegue abraçar o santo e pecador ao mesmo tempo. Então ele não tem vergonha de oferecer direitos, mas ao mesmo tempo compensar este direito dado. Eles estão ali legalmente, mas na prática não funcionam, mas em essência, como eu disse, como nosso processo de transformação social não é um processo de ruptura, ele é um processo que vai acontecendo paulatinamente. Ele oferece direitos trabalhistas, mas não uma reforma de base na periferia e no campo, onde as coisas não mudam. Esse é o sistema que vigora até hoje, onde se propõem essas transformações e elas vão se dando à medida que a sociedade vai criando novas demandas. Da Constituição de 88 para o Estatuto das Cidades foram quase quinze anos. É muito tempo. Mas, nem por isto o direito entra em vigor e já passa a ser efetivo e eficaz. Vai mais um tempo de lenta e gradual transformação.

Na questão da habitação, o que aconteceu neste período getulista é justamente a grande separação. Há um começo de industrialização e modernização das cidades, e, obviamente há um acirramento entre essa cidade que a gente chama de cidade legal, onde há uma legislação, e a cidade ilegal, onde não há. A cidade legal é mais humanizada, a cidade ilegal perde valor e é onde a população se aglomera, é onde aqueles que não têm como morar no centro legal vão buscar recursos. Começam então os planos e financiamentos pró-habitação. De positivo há o entendimento do Estado do seu papel de agente ordenador da questão da habitação. É também deste período a difusão do ideário popular com respeito à necessidade da casa própria. Lembremos também que é um período em que, diferentemente de outras nações nas quais os capitalistas são os grandes investidores em todos os setores, inclusive no setor imobiliário, no Brasil os investimentos de grande monta são assumidos pelo Estado para alavancar a economia e alçar o país ao primeiro mundo. Assim é o Estado que investe em siderurgia, produção de energia, exploração do petróleo, estaleiros, etc. Até as empresas de aviação eram públicas. A questão da habitação passa a ser tratada do mesmo modo, com grande               participação de iniciativa pública, porém com o impasse sobre a origem dos recursos. Lembremos também que a siderurgia brasileira foi um bônus de guerra. Veja, dinheiro público não quer dizer necessariamente dinheiro do Estado. Quer dizer dinheiro de todos. Os BNH’s dos anos 70 eram financiados pelo FGTS; este último uma criação do Getúlio. Na era Vargas, a iniciativa se deu através da Fundação Casa Popular e do Instituto de Aposentadoria e Pensão. Este último é bem didático no nome ao esclarecer de onde vem o recurso. Contudo, desde a proposta inicial — já tímida — ao resultado final, não ofereceram uma solução eficaz quantitativamente para o problema. O processo de industrialização que vai se seguir nos anos subsequentes vai acirrar o problema, uma vez que se acelera o ritmo de crescimento das cidades.

 

 

E o regime militar...

 

No regime militar, eu acho que o maior problema foi a megalomania. A perspectiva de ação em grandes planos e com grandes obras. Aí percebemos a distinção entre eficiência e da eficácia. A eficiência é o quanto uma coisa funciona, e a eficácia é o quanto ela dá conta de resolver o problema. Daí a gente sai do âmbito da legislação, das iniciativas privadas — que é o que acontece no caso da Light, né, que além de trazer luz, bonde, ela cria loteamentos — e a gente vai para o âmbito do grande planejamento. É o período do “planejamentão”. É a palavra que rege todas as ações. E o planejamento, pra esses caras, significa assim: grandes diretrizes, todas centralizadas no pode militar, com obras faraônicas ou programas imensos, que abrangiam o país todo. Então, não basta resolver o problema da luz; você pode resolver problemas de energia de diversas formas, com infinitas soluções pontuais. Mas não... Você tem que construir a maior hidrelétrica do mundo. Tem que pegar todos os recursos do Estado e investir numa solução grande e cara. E aí a eficiência do sistema fica vulnerável e sua eficácia prejudicada. Você não consegue resolver o problema em curto prazo, tem uma única resposta para todas as questões e fica a mercê de situações críticas. Muitas soluções para a habitação eram pontuais e particulares. Nós tínhamos apenas duas metrópoles. As demais capitais mal chegavam a um milhão de habitantes. Você não precisava de um plano nacional pra elas, mas um programa local, com visão urbanística e ordenação do crescimento. O maior problema dos militares é que eles tinham uma visão distorcida de tudo. Tudo era maior, mais belicoso, mais ameaçador, mais complexo...

O BNH (Banco Nacional da Habitação), por exemplo, é exatamente desse período e vem seguindo essa visão. Ou seja, vamos pegar um recurso enorme e vamos investir em projetos de grandes conjuntos habitacionais, edifícios e tal. Além da maioria destas obras terem sido realizadas longe das diretrizes de crescimento urbano, ficava a questão: de onde se tira este dinheiro? Os empréstimos internacionais já estavam se escasseando. “Já sei! Vamos tirar do fundo de garantia, que é um dinheiro que tá ali parado.” Lembra? Invenção do Getúlio. E aí o que acontece com este recurso? Primeiro, a mesma coisa que acontece com o Programa Minha Casa, Minha Vida hoje: dá uma bagunçada no mercado; inflação. Em segundo lugar, o BNH ainda tinha um agravante: a família tinha que ter uma renda mínima; ele não era feito para população com renda de subsistência. Você tinha que comprovar sua renda para ter um determinado valor.

Obviamente quando a economia começa a ir pior, aumenta o índice de desemprego, as pessoas sacam do fundo de garantia e o recurso para financiar míngua. Além disto, quanto pior a economia e menos recursos em caixa, menor o salário, maior a inadimplência. Então tudo estava no mesmo bolo. O que protege o empregado e o que dá casa pra ele tá no mesmo pote de dinheiro. Na hora que eles começam a tirar o dinheiro e o pote a secar, começa a faltar para financiar a habitação e, obviamente, quem está desempregado não paga as parcelas do financiamento em dia. O sistema começou a ser deficitário e começou a trabalhar no vermelho, até uma hora que eles perceberam que ia quebrar. E quando acabou não sobrou nenhum projeto em paralelo. Foi um grande plano, de solução única, que não previa as particularidades locais e as mudanças de rumos nacionais.

 

Os ideais de uma reforma urbana conservadora e excludente que acirra ainda mais a segregação. Esse intenso processo de urbanização não foi acompanhado de políticas urbanas eficientes, e necessitava-se de uma legislação que estabelecesse diretrizes gerais. Em 1979 é promulgada a lei nacional de parcelamento do solo urbano – 6.776/79. Até que ponto ela pode ser considerada revolucionária e até que ponto ela é ineficaz quanto ao seu papel e insuficiente?

 

Pela primeira vez tivemos uma lei que reconhecia o parcelamento do solo; que estipulava algumas regras claras do parcelamento do solo para produção de loteamentos. Poucas, é verdade; mas, era um começo. Aí se identificou quem praticava o parcelamento irregular como um ente passível de ser punido, porque antes não existia este instrumento. Não tinha um delineamento neste sentido. Ela veio assim com uma série de deficiências, faltou um monte de coisas; principalmente na questão da regularização e do meio ambiente. Ela não toca na questão da regularização. E isso é um problema porque, aí é que tá... O Brasil não teve um problema de falta de habitação...

Vamos entender o que é um problema de habitação: A Europa teve um problema de habitação depois da Primeira e Segunda Guerras Mundiais. Não existia casa, estava tudo destruído, não existia cidade, equipamentos urbanos, escola, rua e nada. Isso é um problema de falta de habitação. O Brasil tem um problema de qualidade de habitação. As pessoas todas estão morando. Há alguns indigentes embaixo das pontes, mas são na maioria loucos e drogados. Os demais estão morando nas favelas, nas invasões, nos bairros periféricos ou de classe média baixa e alta; estão morando nos fundos ou com parentes. Estão todos morando nas cidades. Muitos têm pouco acesso à infraestrutura, mas estão distribuídos pelo espaço urbano, de modo estratificado e segregado. Morando muito mal, é verdade, mas habitando alguma estrutura. Então não é um problema de falta de habitação, é um problema de política de habitação. Por que é que a gente pode dizer isto? Porque já temos estudos feitos, como o da Profa. Ermínia Maricato, que mostram que na cidade de São Paulo, por exemplo, existem mais habitações ociosas do que famílias sem acesso à casa individualizada. Então é uma questão de direcionar e fazer casar a necessidade com a disponibilidade.

Porém, o mercado é perverso. Pode-se dizer também que é um problema de política salarial, de distribuição de renda, porque o trabalhador não consegue pagar o valor que os locatários desses imóveis ociosos cobram de acordo com o mercado. Assim como há um “exército de reserva de mão de obra”, parafraseando, há o que a gente pode chamar de “máquina de guerra imobiliária”. É este excedente de habitações que acabam servindo para manter os níveis de preços no que interessa aos proprietários e não aos inquilinos e compradores. Não havia nada que os obrigasse a alugar e a cumprir sua função social. Então eles deixavam estes espaços como lacunas inúteis nas cidades, sobrevalorizando os aluguéis e os preços em geral. Agora, o Estatuto da Cidade criou o mecanismo do IPTU progressivo, que vale mais para lotes vazios, mas nada impede que haja um desdobramento para edificações ociosas. Mas qual prefeito que tem coragem de aplicá-lo? Talvez nas grandes cidades; mas, nas médias, com certeza não, pois o eleitor tá ali, colado no prefeito. Ele pode desestabilizar sua base eleitoral e principalmente àquela que mais financia sua campanha. Pobre dá voto, mas rico dá dinheiro de campanha. Preferem não mexer com a questão.

Voltando a 6766, ela tratava do parcelamento, mas não tratava da grande maioria que mora mal, que mora em loteamentos que não foram aprovados, em invasões de áreas degradadas, em beiras de córregos e áreas de mananciais. É bem verdade que a estratégia nem sempre deve ser regularizar. São Paulo vive uma crise de abastecimento de água e as áreas de mananciais estão todas invadidas, desmatadas e devastadas. Já estão pagando a conta e vão pagar mais caro ainda em breve por este desleixo. Mas isto é uma questão técnica que deve ser analisada caso a caso. De qualquer modo, a lei não fazia nenhuma consideração sobre o assunto.

Outro problema da lei 6766 é que ela estabeleceu um ambiente de responsabilidade, mas não delineou critérios claros. Nós tivemos um período obscuro, no qual ficou quase impossível aprovar projetos de loteamentos, porque além da burocracia, ninguém tinha coragem de aprovar nada e criavam um monte de obstáculos. Isto eu estou falando com relação aos entes públicos. Tanto órgãos, quanto agentes. Ninguém tinha coragem de assinar nada com medo de ser responsabilizado depois. Na Associação dos Trabalhadores Sem Terra, nos anos 90, nós ficamos uns oito anos para conseguir aprovar um loteamento, com idas e vindas; e depois com mais obstáculos durante a execução. Para conseguir o Termo de Ocupação (nome dado ao Habite-se urbano) era um sacrifício, pois qualquer probleminha com uma calçada; travava tudo com a fiscalização. Não tenho certeza como era para os loteamentos de alto padrão, mas tive informações de que era um calvário também. Parece que a cidade de São Paulo ficou quase uma década sem aprovar nenhum loteamento. Se estava difícil pra eles, que tinham todo o suporte técnico e dinheiro para pagar especialistas e terceirizar serviços, imagina para nós do trabalho voluntário, abrindo rua com trena e foice. Houve loteamentos que a ATST abriu no olho e na coragem, por falta de recursos. A coisa só melhorou quando o Governador Mario Covas atendeu às reivindicações e ofereceu suporte técnico através da Secretaria da Habitação e da CDHU.

 

 

Os princípios norteadores para a regularização do parcelamento do solo urbano, estabelecendo uma Política Nacional para o ordenamento urbanístico das cidades veio com o Estatuto das Cidades com a Lei nº 10.257 em 2001, através de um processo doloso, lento, mas necessário. Mas questiona-se se esse Estatuto tem instrumentos necessários para a diminuição das desigualdades?

 

A questão de ser doloroso, obviamente, o foi para as diversas populações secularmente marginalizadas. Como mencionei anteriormente, ou você tem uma economia que permita uma distribuição de renda equilibrada através de salários justos e com poder de compra equilibrado, ou então se faz necessária uma política pública de habitação para minimizar o problema. O ideal é que haja os dois para resolver o problema mais rapidamente, acertando logo esse ônus social histórico; e também uma política educacional, de nutrição, de saúde, de transporte, etc. E política pública não é só “vale-transporte”, “vale-gás”, “vale-casa”. Pra isto já inventaram o melhor “vale-tudo” que se pode imaginar, que é o salário. Política pública é atuar na sociedade e no mercado através de mecanismos que minimizem as suas discrepâncias e contradições históricas. Só os vales não são solução a longo prazo, pois acabam criando distorções de preços. É como criar uma segunda moeda e quando se aumenta a quantidade de dinheiro em circulação há inflação e descontrole de preços. O que aconteceu com o “Minha Casa, Minha Vida” é bastante ilustrativo. Com linhas de créditos fáceis, todos os preços subiram: do lote, dos materiais de construção à mão de obra... Até a arrecadação de impostos aumentou, apesar de não ter havido aumento de impostos específicos... Só o mutuário que não viu vantagem, pois pagando tudo mais caro, acabou ficando com a mesma relação custo/benefício de antes. Ou seja, aqueceu a economia, mas não beneficiou plenamente as populações que necessitavam de moradia a baixos custos.

Destarte, o Estatuto das Cidades seria um instrumento poderoso para atuar no espaço urbano, pois dispõe de mecanismos bastante interessantes para coibir a especulação e favorecer as populações em situação de fragilidade social. Além de valorizar os Planos Diretores — obrigando as Prefeituras de grande porte ou incentivando as de pequeno a trabalhar com planejamento de longo prazo, estratégia que não existia antes —, estabelece o IPTU progressivo e o direito de preempção, que são muito bem imaginados e elaborados para tais fins. Já a outorga onerosa e as operações consorciadas são incentivos para ações público-privadas que podem gerar benefícios reversíveis para a municipalidade e para a comunidade. O problema, novamente, não está na lei. Esta é uma tecla que todos sempre batem. A nossa estrutura político-administrativa acaba por esmaecer os benefícios socioeconômicos estabelecidos pela filosofia do direito. Por isto que digo que foram bem “imaginados”. Na hora da execução, tais leis são desvirtuadas ou desfiguradas.

Pra entender isto, precisamos entender os agentes que atuam no cenário político. Quem são os principais financiadores de campanhas. Obviamente, as indústrias e concessionárias focam nas campanhas estaduais e presidenciais, pois a sua estratégia está voltada para as questões de infraestrutura setorial e para as contrapartidas fiscais relacionadas ao ICMS e ao IPI. Já as campanhas municipais estão alinhadas com os prestadores de serviços, fornecedores que atendem desde a merenda escolar até lixeiras de rua, etc... e, principalmente, os agentes ligados aos setores do mercado imobiliário. Vamos imaginar que um determinado Prefeito aplique o IPTU progressivo. Vai aplicar no seu principal financiador de campanha? No dia seguinte o cara tá com cinco vereadores dentro do gabinete do Prefeito pedindo a cabeça do Secretário de Planejamento e Obras. Logicamente eles colocam desta forma indireta pro Prefeito perceber que estão pedindo na verdade é a cabeça dele, Prefeito; só que não podem dizer isto abertamente para não fechar o diálogo. Então, o Prefeito — cínico e “safo” como são — assume o cinismo dos demais e todos fingem que a culpa foi mesmo do Secretário pra deixar como está. Veja... Não sou purista ou utopista a ponto de imaginar um mundo ideal em que não haja forças em conflito. Assim é, assim sempre foi, assim sempre será. Já conseguimos controlar boa parte da violência. Em todos os países do mundo há conflito de interesses e disputas até pelo bem comum. Veja o que a Tatcher fez com as leis trabalhistas na Inglaterra. Então, a sociedade tem que se organizar e os movimentos pró-moradia têm que bater no gabinete e fazer pressão, não com financiamento de campanha, já que não possuem recursos, mas com número de votos e pressão política midiática. Mas, no final, a conta tem que fechar e tem que ter responsabilidade fiscal.

A verdade é que os prefeitos não vão aplicar estes mecanismos. Só aqueles mecanismos que incentivam obras públicas com parceria público/privada. Pelos mesmos motivos... A Marta Suplicy construiu dois viadutos nos jardins, um na Rebouças outro na Av. Cidade Jardim, ligando nada a lugar nenhum, só pra passar por baixo de dois semáforos da Av. Faria Lima. Por que ela fez isso? Quem foi o urbanista ou engenheiro de tráfego que teve essa “brilhante” ideia? Obviamente a decisão partiu de fora pra dentro. Quem são os principais financiadores do Serra ou do Kassab? São os mesmos agentes do espaço.

Até que para a aplicação do direito de Preempção não haveria ônus político, pois a Prefeitura tem que ressarcir o proprietário ao fazer uso da sua preferência de compra sobre áreas de interesse social ou ambiental. Contudo, quantas Prefeituras tem um orçamento equilibrado com recursos disponíveis para tais investimentos. A maioria “rebola” para conseguir cumprir as cotas orçamentárias para educação, comprometidas com a folha de pagamento e juros de dívidas remotas. Não tenho os números atuais, mas até há bem pouco tempo, só 8% das Prefeituras arrecadavam mais do que gastavam. A Prefeitura de São Paulo, o terceiro maior orçamento da União, depois do Governo Federal e do Estado de São Paulo, está enforcada com renegociações de dívidas ainda da era Maluf. Na época do Pitta, a administração da dívida representava 1/3 do orçamento do Município. A União teve que reconsiderar o plano de pagamento proposto e dar uma força para que as administrações petistas pudessem fazer alguma coisa. E o que foi feito? Viadutos que não servem pra nada e os caríssimos CEU’s. Pelo menos estes últimos têm alguma qualidade infraestrutural e serventia social, mas não deram conta da demanda existente nesta área da educação na época. Eu sei, porque a gente tinha áreas institucionais pra creches e escolas e crianças sem vagas em vários loteamentos que não foram atendidos.

 

 

Para finalizar, as maiores carências institucionais são verificadas nas administrações municipais, no entanto, hoje, o problema se encontra no modo de planejamento dos municípios, especificamente, ou é uma questão de deficiência da fiscalização? Será que falta um suporte maior do Governo Federal às Prefeituras?

 

Bem... Creio que boa parte das respostas para essa pergunta está diluída nas anteriores, mas dá pra ficar dias e dias levantando dados e mostrando as raízes do problema e discutindo sobre as soluções. A verdade é que o descontrole do orçamento administrativo vem de longe, como exemplificado pela Prefeitura de São Paulo. E mesmo que algumas gestões ponham a casa um pouco em ordem, logo na sequência vem outra que bagunça tudo. A responsabilidade administrativa não é levada em conta na hora de votar. A população ainda não consegue perceber claramente o que é uma administração equalizada e o que é uma administração irresponsável. Nem os mais instruídos conseguem. Muitos votam por afinidade partidária, mesmo que a incompetência tenha sido notória. Pra piorar, uma gestão vai deixando os problemas e os “gatos” para a outra que os vão acumulando. Os Prefeitos assumem em condições catastróficas e deixam a situação pior. Tem cidade pequena que dá dó. Falta saneamento, falta transporte escolar e o orçamento tá todo comprometido com a folha de pagamento e com a dívida. Os tribunais de contas são no mínimo influenciáveis e manipuláveis. De qualquer modo, não são confiáveis. Além disto, a Constituição de 88 criou mais de mil municípios novos; alguns que já nasceram com dificuldades para manter sua estrutura administrativa e isto gerou uma pressão sobre a carga tributária nacional, que saltou de 24% para 37% do PIB. O imposto que a gente tanto reclama virou isto.

A situação seria hilária se não fosse deprimente, pois é um desafio à lógica formal. As administrações têm seus orçamentos comprometidos metade com a folha de pagamento, metade com as dívidas, metade com a educação, metade com a manutenção, metade com as demais necessidades infraestruturais, metade com obras faraônicas, como a Av. Águas Espraiadas, para poder desviar metade pra campanhas e metade para os bolsos dos políticos. Precisa ser inventada uma nova matemática que permita cinco, seis ou sete metades de uma mesma maçã. (risos) E não dá pra pensar em solução mágica. Piadas à parte, o setor público tem por maior função e obrigação oferecer serviços à população. Não pode se eximir. Como então fazê-lo sem o funcionalismo? Então, esta história de enxugar a máquina pública não é tão simples quanto parece. Nem cabide de emprego, nem a famosa reengenharia dos anos 80, em que se demitia todo mundo sem critério nas empresas. Não podemos permitir o aparelhamento do Estado e nem pensar que é só demitir e pronto. O Estado não precisa gerar lucro, mas tem que atuar em áreas que não são rentáveis para a iniciativa privada, cumprir o seu papel social e manter as contas equilibradas. A questão da eficiência é premente e é difícil imaginar isto com Prefeitos irresponsáveis ou quase analfabetos, quando bem intencionados. Temos de tudo país afora.

Há duas visões sobre a fiscalização. Depende do que você quer dizer. Existe a fiscalização que é uma obrigação e um poder discricionário do Estado — e depende de funcionários — e existe a fiscalização do próprio Estado exercido pela sociedade civil. No primeiro caso, alguns setores da fiscalização pública carecem de agentes fiscais, carros, equipamentos, principalmente nas questões relacionadas ao meio ambiente, destinação de resíduos, etc. No caso da fiscalização das obras particulares, não é uma questão de carência, pois a obra é imóvel e fica lá exposta por meses para ser fiscalizada. Mas não é só isto. Mesmo quando a fiscalização atua, seja pela disposição dos agentes públicos ou pelas iniciativas não governamentais — porque não é só funcionário público que pode fiscalizar o que é função do Estado, não — o nosso Código Processual e o sistema jurídico são um emaranhado que acaba por favorecer os astutos e os dispostos a tudo e qualquer coisa.

Ainda usando a cidade de São Paulo como exemplo, construiu-se nos Jardins o edifício Villa Europa, na Rua Tacumã, de mais de duas dezenas de andares em pleno cone de aterrissagem do aeroporto de Congonhas. Parece-me que só os andares irregulares eram cinco acima do permitido. Ou seja, um prédio inteiro de cinco (!) andares, que não é pequeno, fora do limite legal e em área de atenção pelas normas aeronáuticas. Uma ONG denominada Movimento Defenda São Paulo, fundada pelo urbanista Cândido Malta Campos Fo, em 88, e que tem a urbanista Regina Monteiro como uma das suas colaboradoras, foi atrás e embargou a obra. Uma década e meia depois, a obra foi liberada e os cinco andares a mais estão lá esperando por um acidente aéreo anunciado. Os meandros jurídicos acabaram por favorecer ao infrator — obviamente com a anuência do Kassab — e o Defenda SP nada mais pode fazer. Agora eles estão brigando contra um mega edifício na Vila Leopoldina com 40 andares. No Brasil, a lei pode até ser clara no texto, mas não é clara quanto à sua aplicação e alcance.

Com relação à questão dos loteamentos não é diferente. Há uma grande pressão ambiental e uma escassez de terras urbanas nas grandes cidades. Há o problema da fiscalização? Há. Há o problema do sistema processual? Há. Há o problema das carências administrativas? Há. Contudo, a própria lei vem de uma tradição indulgente, em todos os níveis. Nem vou entrar na questão penal, porque aí há uma tendência de fugir do assunto fazendo um paralelo com os crimes hediondos e assassinatos por motivos fúteis e torpes, tantos são os exemplos que acabam gerando uma sensação de permissividade. Mas veja o caso da terra. Esta indulgência é uma forma velada e ineficiente de compensar simbolicamente os flagelos sociais seculares. Por esta via, há toda uma conceituação e proteção à propriedade privada no Código Civil, mas há uma complacência jurídica e processual com a invasão para amenizar uma injustiça social secular. Muitos podem me criticar porque pareço defender a propriedade privada acima da demanda social. Mas e o caso dos mananciais. Além disto, temos que entender que a invasão é um problema comunitário de grande porte e atinge a sociedade como um todo. Ou seja, é uma forma medíocre de fazer um “mea culpa” por todas as oportunidades históricas de direcionar as instituições, as políticas públicas e a legislação de modo a garantir a inclusão social que foi perdida.

A ATST teve como estratégia a invasão no começo, mas logo ficou claro que o resultado era negativo. Esta indulgência quebra os pilares legais do espaço urbano, mas não resolve a questão. Não é ela que garante o cumprimento da função social do imóvel. Temos que ter consciência que a questão do tempo é importante. Um processo destes demora décadas e o tiro pode sair pela culatra. Por outro lado, pode-se organizar uma cooperativa e comprar uma gleba e fazer a coisa por dentro da via legal. Este sistema de justiça social é falho e fica à mercê dos humores e das personalidades da administração pública e dos juízes. Nem garante um nem o outro. Assim, como o mercado oscila, muitas populações incentivadas por um esboço de ideologia viraram massa de manobra, investiram em moradias irregulares e perderam tudo o que investiram quando as decisões foram desfavoráveis. Além disto, quando conseguem o título do lote, temos uma urbanização desvirtuada, cheia de problemas urbanísticos. Aí, é só esperar por um incêndio ou algo do gênero, pois as edificações são de baixa qualidade, muito próximas, em áreas de risco e sem acesso para bombeiros e para a segurança pública. Outras ganham suas escrituras, vendem e voltam pros acampamentos, como forma de lucrar com os movimentos sociais. Isto acontece no campo também. O pior é que a legislação impede que eles sejam beneficiados com outro usucapião, mas eles não sabem. Contudo, sempre há um plano de habitação ou um parente para dar o nome na fila de espera. Enquanto isto, grandes faixas das cidades, principalmente em municípios médios, viraram bancos de terras urbanas nas mãos das imobiliárias e loteadoras e os administradores de empresas estão vendo o “gado engordar”.

Só o Estatuto não garante que haja transformações. É um primeiro passo. A sociedade tem que se movimentar e abrir um amplo campo de batalha jurídica, primeiro para mudar as demais leis, principalmente as processuais, depois as legislações urbanas, e principalmente tornar o sistema claro e eficiente. Aí é que entra a fiscalização pela sociedade civil. É ela que vai fazer valer uma nova vontade política. De tudo que eu aprendi na minha experiência com loteamentos de interesse social e movimentos pró-moradia o mais importante é que o que vale é a vontade política. A vontade política é que dita, pro bem e pro mal, o que vai ser feito. Principalmente o Prefeito e o Governador têm que encampar a ideia. Se você deixa o poder público livre para navegar à sua própria vontade, ele vai se estabelecer segundo os princípios mais fáceis, que são os regidos pelo dinheiro. Mesmo o político que acredita ser honesto adora um dinheiro de campanha. Então a sociedade civil, através das associações, das ONG’s, das cooperativas, dos movimentos sociais, etc. tem que agir pela pressão política. O político gosta mais de dinheiro, mas precisa mais de voto, senão não se mantém no poder. A vontade política tem que ser dobrada à “chicotada” de votos nas urnas. A sociedade civil tem que cumprir este papel. Nada é simples e dado por direito. Tudo tem que ser conquistado e defendido.

A minha opinião é que a discussão ainda é muito ideologizada.  Principalmente na academia. Eu acredito que temos que separar o que é crítica acadêmica, militância e que é a ação civil. Tem que separar a militância da academia. Está tudo misturado. Se o cara quer ser militante, então assuma e não fica se fazendo de imparcial. A militância é um time e sempre joga pelo partido. A academia tem que ser livre e ativa. A sociedade civil tem que estar em guarda. Tenho colegas que ficam se fingindo de imparciais e são militantes travestidos de pesquisadores. Isto é uma aberração. Acabam emprestando a sua reputação para políticos e partidos que não têm nenhum escrúpulo em negar toda a ideologia que pregaram anteriormente, quando a coisa lhes interessa. Alguns quebraram a cara. A fiscalização neste sentido está muito comprometida.

O PT foi muito hábil em planejar a sua estrutura de blindagem. Os acadêmicos acreditaram que estava havendo uma revolução ética quando o PT subiu ao poder. Eu confesso que eu também acreditei. Votei no Lula contra o FHC2 e depois contra o Serra. Achei que era hora de propor uma nova estrutura administrativa seguindo princípios éticos. Eles tinham um baita discurso. Nem me preocupei com a competência. Hoje vemos o quanto falta esta última também. Contudo, a inversão de valores pegou os crentes no contra pé. Não estavam atentos... Em alerta... Atuantes. Enquanto os acadêmicos acreditavam e os idealistas sonhavam, o governo aliciou as representações estudantis com fundos de financiamento, cooptou as ONG’s e os movimentos, iludiram intelectuais e artistas. Até o Supremo tem uma tropa estranha, defendendo teorias esquisitas. Os tribunais de contas não são confiáveis. Como podem ter aprovado as contas da Marta? E do Kassab? Todo mundo sabe que estavam cheias de irregularidades. Na hora que estouraram os escândalos do mensalão, todos ficaram apáticos. Uns se omitiram mesmo; sem vergonha nenhuma. O silêncio dos nada inocentes... Outros ficaram atônitos, que nem baratas tontas, gaguejando engasgados, como maridos traídos. Por razões específicas, os sindicatos estavam de bronca com o Lula, mas também não saíram em protesto contra a corrupção.

A sociedade civil não pode se enganar pelo partidarismo. E as ideologias também são uma armadilha. É inegável o avanço produzido pela esquerda no desdobramento da legislação pós 88. O Estatuto das Cidades tem uma filosofia bastante diferente de tudo que vinha sendo proposto anteriormente. Contudo, você não precisa ser comunista para querer melhorias sociais justas e você não precisa ser capitalista para querer contas equalizadas e bem administradas, dívidas pagas e saldos positivos. As associações, movimentos e os grupos específicos têm que ser apartidários, para fiscalizar com isenção. É impossível não simpatizar, mas quando a coisa sai dos trilhos, só a independência garante o direito de levar a julgamento. Se um professor quer ser militante, então entre no partido e deixe claro que ele é governo, se candidate ou mesmo que não exerça um cargo político. Temos liberdade pra isto. Mas não finja que é o que não é. A academia tem que ser independente e ciosa de sua função crítica.

Eu tenho por mim que, não importa quem está no poder, no dia seguinte da sua posse, eu já começo a trabalhar para tirá-lo de lá um dia. Porque os políticos se apegam à cadeira que nem chiclete no asfalto quente e fazem de tudo pra permanecer. Falam em planos de 20 anos. As coligações mais contraditórias são prova disto. Podem ficar enquanto não faltarem com a ética em primeiro lugar e com a competência em segundo. Senão têm que ser “chibatados” pra fora ao final do mandato. Alguns casos, por impeachment, antes. Fiscalizar é tão importante quanto realizar.

 

 

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Richard Hugh Bente - A questão do espaço urbano e as discrepâncias das políticas urbanas.

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Capitalismo, a love story.

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